Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 324.5138.9448.9011

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em Exame ... ()

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