Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERIFICADO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. READEQUAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. VERBA HONORÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MANTIDA.

1. A petição inicial da execução indica valor muito superior ao valor efetivamente devido pelo executado, conforme cálculos acostados, razão pela qual não pode ser considerado mero erro material. Art. 917, II, § 2º, I, do CPC. ... (Continua)