Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E APURAÇÃO DE HAVERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. APTIDÃO PARA INFLUIR NA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA. SOCIEDADE EM COMUM. ÔNUS DA PROVA. AFFECTIO SOCIETATIS. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO.

1. O Código Civil, ao disciplinar a sociedade de fato («sociedade em comum), dispôs em seu art. 987 que «os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.... (Continua)