Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINISTRO QUE CAUSOU A MORTE DE TRÊS IRMÃOS E UM SOBRINHO DAS AUTORAS. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RECURSAL ACERCA DA CULPA PELO SINISTRO. - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERBA ARBITRADA EM R$ 20.000,00 PARA CADA UMA DAS IRMÃS. VALOR IRRISÓRIO DIANTE DO EVIDENTE SOFRIMENTO E ANGÚSTIA SUPORTADOS PELAS AUTORAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO TRÁGICO DE TRÊS IRMÃOS. MAJORAÇÃO DADA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA CÍVEL. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. - PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DA IRMÃ SOCIOAFETIVA DAS VÍTIMAS DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO VÍNCULO AFETIVO. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO FRATERNAL ENTRE SI E OS FALECIDOS. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.