Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA.

I - CASO EM EXAME: Apelação interposta contra decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da executada e afastou a alegação de prescrição intercorrente em execução de nota de crédito comercial. A parte apelante sustenta sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e a ocorrência da prescrição intercorrente.... (Continua)