Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PENHORA DE SALÁRIOS E GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. FLEXIBILIZAÇÃO. PENHORA DE QUANTIA EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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