Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. GUARDA E CONVIVÊNCIA PATERNA. CONSIDERANDO QUE O MENOR, ATUALMENTE, ENCONTRA-SE COM 02 ANOS E 02 MESES DE IDADE, NÃO SUBSISTE MAIS O TEMOR E A NECESSIDADE DE CAUTELA A JUSTIFICAR A RESTRIÇÃO DO PERNOITE, POIS a LeiTE MATERNO NÃO É MAIS EXCLUSIVO PROTAGONISTA NA ALIMENTAÇÃO DO MENOR. ORIENTAÇÃO QUE DECORRE DO PRÓPRIO LAUDO MÉDICO QUE SERVIU DE FUNDAMENTO PARA RESTRIÇÃO DO PERNOITE.

DESPROVIDO.... (Continua)