Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE RELEGOU ALGUNS DOS BENS IMÓVEIS À SOBREPARTILHA, EM RAZÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO. DESCABIMENTO.

CASO EM QUE A DECISÃO AGRAVADA CORRETAMENTE OBSERVOU O DISPOSTO NO CPC, art. 669, III E REMETEU OS BENS LITIGIOSOS PARA SOBREPARTILHA, JÁ QUE OS IMÓVEIS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA POR UM DOS HERDEIROS.  ... (Continua)