Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Recorrente pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, VI, e § 2º-A, I, c/c o art. 14, II, ambos do CP, por ter, em contexto de violência doméstica e familiar, agindo com manifesta intenção homicida, imbuído por motivo torpe e por razões da condição do sexo feminino, tentado matar sua companheira V.G.P. mediante golpes de agente contundente, causando-lhe ferimentos, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. ... (Continua)