Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM. TEMA 1.069, DO S.T.J. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Trata-se de apelação cível interposta por operadora de plano de saúde em relação a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, determinando a cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátricas e o pagamento de compensação por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais). ... (Continua)