Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE OFENSA MORAL. RELAÇÃO DE ANIMOSIDADE ENTRE ATENDENTE E CLIENTES EM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA AUTORAL E PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA DO RÉU. RECURSO DAS AUTORAS. DEPOIMENTOS EM SEDE POLICIAL, INCLUSIVE DAS AUTORAS, QUE O OCORRIDO INICIOU COM AGRESSÃO DE UM TAPA NO ROSTO DA ATENDENTE DESFERIDO PELAS RECORRENTES. PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM SEDE JUDICIAL ATESTA QUE AS DUAS CLIENTES ORA RECORRENTES AGREDIRAM A FUNCIONÁRIA E ESTA SE ENVOLVEU NA LUTA CORPORAL EM PRÓPRIA DEFESA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUANTO A FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA AUTORAL E O APONTAMENTO DE VASTA CONTRAPROVA DO RÉU, O QUE DENOTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, CONTUDO, ANTE A POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO POR NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DE PARTE TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, DEIXA-SE DE APLICAR TAL PRINCÍPIO, APRECIANDO O MÉRITO DA MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL. FALTA DE PROVA QUE FICA A CARGO DAS AUTORAS, CONFORME art. 373, I DO CPC. DEMANDANTES NÃO PRODUZIRAM PROVA DO ALEGADO, SEQUER APRESENTARAM CÓPIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO DAS ALEGADAS AGRESSÕES SOFRIDAS. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.