Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que rejeitou recurso de embargos de declaração e impôs multa por recurso manifestamente protelatório, após decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto sobre questões preclusas. Absoluta falta de fundamentação do presente recurso que, na esteira dos embargos de declaração, apresentam razões confusas, sem impugnação específica aos fundamentos das decisões anteriores.... (Continua)