Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE UM TRATOR ENTRE PARTICULARES POR MEIO DE TERCEIRO INTERMEDIADOR. AUTOR QUE FOI VÍTIMA DE ESTELIONATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I) RELAÇÃO NEGOCIAL INICIADA MEDIANTE ANÚNCIO NO FACEBOOK. TERCEIRO QUE SE APRESENTOU COMO VENDEDOR E INDICOU A OFICINA DO RÉU (PROPRIETÁRIO DO TRATOR) PARA TESTES MECÂNICOS. COMPRADOR QUE PAGOU AO TERCEIRO O PREÇO ACERTADO, MAS NÃO RECEBEU O VEÍCULO. PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIOU A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO RÉU PARA QUE O TERCEIRO NEGOCIASSE O TRATOR EM SEU NOME. EXISTÊNCIA DE MANDATO VERBAL QUE CONSTITUI AO REQUERIDO O DEVER DE HONRAR O NEGÓCIO. CONDENAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO BEM AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS NA NEGOCIAÇÃO. (II) DANOS MORAIS INOCORRENTES. SITUAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. DANOS NÃO PRESUMÍVEIS E QUE DEPENDIAM DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO ABALO EXCEPCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.