Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) - CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.

Uma vez comprovado, através do contrato de cartão de crédito consignado assinado pelas partes, que foi livre e consensual a contratação de tal modalidade, é ônus do autor comprovar a existência de vício de consentimento, sob pena de a contratação ser considerada regular.... (Continua)