Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE AMEAÇA. DENÚNCIA REJEITADA. RETRATAÇÃO TÁCITA. NÃO CONFIGURADA. APÓS OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO.
I - A ausência na audiência de composição civil não se mostra apta para configurar retratação tácita, porquanto presente manifestação expressa para representar contra o réu. ... ()
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