Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DEVOLVIDA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFLITO COM TEMA 1076 DO STJ. INEXISTENTE. MANTIDA FIXAÇÃO POR PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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