Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEFERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ANTES DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL, PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO INVESTIGADO. NÃO SE VERIFICA QUE O INDEFERIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, ESTEJA EM DISSONÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS ATÉ ENTÃO NOTICIADAS E COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA NO SENTIDO DE O INVESTIGADO TER PROCURADO AS OFENDIDAS (SUAS EX-CUNHADAS) E MESMO O SEU FILHO. IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA POSTULADA.

CAUTELAR INOMINADA IMPROCEDENTE.... (Continua)