Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. LEGITIMIDADE. EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA. PENHORABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. É cabível a impugnação à penhora pelo executado/agravante, haja vista se tratar de bens de sua propriedade; desnecessária a oposição de embargos de terceiro para questionar a penhora de bens alegadamente utilizados por familiar do executado. ... (Continua)