Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. DESASTRE AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. EXPLORAÇÃO DE AREIA. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos materiais (lucros cessantes) e morais. Os autores alegam prejuízos decorrentes da interrupção da atividade de extração e comercialização de areia no Rio Doce e agravamento do estado de saúde do segundo autor, em razão do rompimento da barragem do Fundão. ... ()
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