Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO AGRAVAMENTO DO RISCO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ESTADO ETÍLICO E O SINISTRO. ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de cobrança, visando à condenação da ré ao pagamento de indenização securitária em virtude de tombamento de veículo de carga. A sentença entendeu configurado agravamento de risco por embriaguez do condutor. ... (Continua)