Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Instituição financeira. Contrato de abertura de conta corrente, com a utilização dos dados do autor, por terceiro fraudador. Fraudador que, da posse dos dados do autor, abriu conta corrente junto à instituição financeira ré a fim de realizar movimentações financeiras oriundas de recebimento e transferência de valores provenientes de golpes aplicados contra diversos consumidores, dentre eles o próprio autor. Movimentações financeiras de valores elevados durante um ano aproximado. Terceiro fraudador que ao receber o valor do empréstimo contraído junto ao Banco C6, causando prejuízo ao autor, diante dos descontos em seu benefício previdenciário, realizou a transferência do crédito para a conta aberta junto ao banco réu, o que, evidentemente, contribuiu para a perpetuação da fraude praticada contra o consumidor. Dano moral configurado. Quantum fixado no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Apelo provido.