Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIREITO DE FAMÍLIA. CIVIL. ACORDO DE DIVÓRCIO. BENS SONEGADOS OU DESCONHECIDOS. PARTILHA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DO BEM. NÃO COMPROVAÇÃO.SENTENÇA MANTIDA.

1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença proferida pelo juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Riacho Fundo, nos autos de ação de sobrepartilha movida pelo apelante/requerente em face da apelada/requerida, pela qual julgado improcedente o pedido formulado na inicial para fins de determinar a partilha de veículo.... (Continua)