Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA E PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AFASTADAS AS PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO NA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA, CONSOANTE INFORMAÇÃO QUE CONSTA DO ÁLBUM IMOBILIÁRIO. APONTADA A EXISTÊNCIA DE ÁREA MAIOR DO QUE A DECLARADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, RELATIVA À MATRÍCULA 4661. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL CONVERGENTES, NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DOS MARCOS DIVISÓRIOS DAS TERRAS, ESTABELECIDOS ENTRE OS FAMILIARES HÁ DÉCADAS. DIVISÃO FÁTICA QUE NÃO CORRESPONDE AOS ASSENTOS REGISTRAIS. SITUAÇÃO POSSIVELMENTE CONSOLIDADA NO TEMPO, DE ACORDO COM O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 1.238 DO CC. NECESSÁRIA A PROPOSITURA DE AÇÃO DESTINADA À ANÁLISE E EVENTUAL DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ELEMENTOS DE PROVA QUE ENSEJAM A DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DIANTE DA APARENTE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA.

- Indubitável a supressão da área reclamada pela parte autora, bem como acréscimo na área titulada pela parte ré, cuja matrícula 4661, junto ao Registro de Imóveis da cidade de Paim Filho, indica 329.107,00 m², enquanto que a perícia constatou área de 350.537,55 m², de acordo com a resposta ao Quesito 4.11, do Laudo Pericial, perfazendo uma diferença, em favor da parte ré, de 21.430,55 m², dos quais 9.245,89 m² é reclamado pela parte autora.... (Continua)