Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Seguro-saúde. Beneficiário submetido a procedimento cirúrgico (denervação percutânea de faceta articular, com bloqueio neurolítico peridural ou subaracnóideo, e radioscopia para acompanhamento de procedimento cirúrgico). Negativa fundada em argumentos genéricos sobre a ausência de cobertura legal ou contratual. Descabimento. Não demonstração de que havia exclusão contratual para a moléstia de que sofria o beneficiário ou de que o tratamento realizado era inadequado ou desnecessário. Cobertura devida. Documentos juntados aos autos suficientes para comprovação do pagamento. Reembolso devido. Recurso improvido