Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO TÃO SÓ DA RÉ.

Comodato verbal. Morte do comodante. Transmissão automática aos herdeiros (saisine). Notificação pelos herdeiros para desocupação em prazo razoável. Não atendimento. Esbulho caracterizado. A ocupação gratuita de imóvel alheio, com o consentimento do proprietário, configura comodato (negócio jurídico não solene). Posto que dure anos, sob controle do proprietário, não se cogita, sequer em tese, de perda da propriedade, em razão de prescrição aquisitiva. Obrigação de pagar, com o esbulho, aluguel-indenização. Sentença nesses termos, que não comporta reparo. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante... (Continua)