Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDUTOR NÃO HABILITADO QUE ATROPELOU DUAS CRIANÇAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO VERIFICADAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

1. Os elementos colhidos nos autos são suficientes, ao menos em sede de cognição sumária, para indicar a prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), visto que o paciente foi pronunciado pelo Juízo de origem como incurso nas sanções do art. 121, caput (Fato 1), e do art. 121, § 2º, IX, c/c art. 14, II (Fato 2), ambos do CP, para o fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. ... (Continua)