Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos anteriores, alegando omissão quanto à data base para conversão do dólar na liquidação de sentença e erro material na identificação do réu. ... ()
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