Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO.

Inconformismo do condomínio/exequente. Pedido de sucessão processual do executado pela adjudicante do imóvel, diante da consolidação da propriedade. Adjudicação em execução por quantia certa, sendo a parte adjudicante credora hipotecária do bem. Impossibilidade de substituição na fase de cumprimento de sentença. Credora hipotecária que não participou da ação de conhecimento e não figura no título judicial executado. Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)