Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA/MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. ... (Continua)