Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL VÁLIDO - EXONERAÇÃO - NECESSIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA PRÓPRIA - SENTENÇA REFORMADA.

Estando o cumprimento de sentença lastreado em título judicial que estabeleceu o dever alimentar, não se mostra possível a extinção do feito, sob a assertiva de exoneração, quando tal discussão demanda ação própria, sob o crivo do contraditório, o que não pode ser realizado na via executiva. ... (Continua)