Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMAS. DISTINÇÃO. BEBÊ DE 11 MESES NO INTERIOR DO VEÍCULO ABALROADO. ESPERA DE RESGATE ÀS 21H DA NOITE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: 1. Ação indenizatória por danos materiais e morais cuja causa de pedir versa a respeito da responsabilidade civil extracontratual por acidente de trânsito. ... (Continua)