Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Os depoimentos dos agentes de polícia possuem valor probatório para dar respaldo à condenação, uma vez que são revestidos de presunção de legitimidade e veracidade, especialmente quando em harmonia com os demais elementos de prova. ... (Continua)