Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 256, §3º, DO CPC/2015. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento contra decisão que, em ação de execução de título extrajudicial, rejeitou exceção de pré-executividade e manteve a citação por edital. A parte agravante sustenta nulidade da citação, por ausência de esgotamento dos meios de localização, especialmente em cidade diversa daquela onde foi realizada a citação. ... (Continua)