Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE CONDOMÍNIO. TERRAS PARTICULARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO (RÉUS): IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM DEMANDA CONEXA. CONSEQUENTE PREVALÊNCIA DO DIREITO DOS DEMAIS CONDÔMINOS À DIVISÃO DA ÁREA E DEMARCAÇÃO DOS RESPECTIVOS QUINHÕES. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.320. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

apelação (autores): pedido de CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E AINDA À indenização DOS DANOS E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ARTS. 80 e 81, do cpc. matéria já examinada na ação conexa de usucapião. identidade fática. impossibilidade de nova análise, sob pena de bis in idem. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... (Continua)