Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Maus-tratos. Provas. Exercício de autoridade ou vigilância. Dolo específico.  

1 - O crime de maus-tratos consiste em expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina. ... (Continua)