Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 322.2355.2268.6684

1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO PRINCIPAL. PREPARO EM DOBRO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. REVELIA. MANIFESTAÇÃO DO RÉU APENAS NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. SILÊNCIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA ANTES DA DATA DA SEPARAÇÃO.  PRECLUSÃO.  SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO FORA DE PROPORÇÃO. REDIMENSIONADOS. APELAÇÃO PRINCIPAL CONHECIDA (PRELIMINAR REJEITADA) E DESPROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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