Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

decisão agravada entendeu pela incorreção da memória de cálculo apresentada pela parte exequente (fls. 810 e seguintes), ao fundamento de que não foram observados os parâmetros do acórdão (fls. 746-753), e que está correta a planilha apresentada pelo executado em sua impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 849-853). Contudo, o d. Magistrado não demonstrou especificamente quais partes do cálculo estão erradas. ... (Continua)