Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. TRANSPORTE DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL EM CABINE.

Pretensão de reforma da decisão que deferiu pedido de tutela de urgência, possibilitando que a agravada viajasse conjuntamente com seu animal de estimação de suporte emocional na cabine destinada aos passageiros. Cumprimento da liminar pela empresa agravada. Viagem que já foi realizada em data anterior à apreciação deste recurso. Independentemente do cumprimento da decisão judicial, verificou-se a perda superveniente do objeto recursal. Precedentes desta Turma julgadora. ... (Continua)