Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 322.1559.2018.5567

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SÁUDE.

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Demandante que alega ser portador de cardiomiopatia desde 2005, e que apresentou piora progressiva da função renal nos últimos 10 anos, que coincidiu com o agravamento da sua irregular função cardíaca; e diante desta situação gravíssima, a única chance que tem para sobreviver é a realização de um transplante duplo, cardíaco e renal, conforme disposto em laudo médico anexado aos autos. ... ()

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