Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO PROVIDO.

1. A imposição de uma sanção penal só se legitima diante de uma certeza cogente, embasada em conjunto probatório que afaste desconfianças sobre a autoria e materialidade delitivas. A dúvida, ainda que mínima, deve militar em favor do réu, em atenção ao princípio da presunção de inocência e do in dubio pro reo.... (Continua)