Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SARANDI. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUN INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS). RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.
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