Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DISTRATO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU ABUSIVIDADE. RETENÇÃO DE VALORES EM PERCENTUAL RAZOÁVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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