Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FIRME E COESO. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. AVALIAÇÃO NEGATIVA INIDÔNEA.  

I - Mantém-se a condenação pela prática da contravenção penal de vias de fato e do crime de ameaça, quando as declarações firmes da vítima, aliadas ao depoimento dos policiais, formam acervo probatório suficiente para demonstrar o cometimento das infrações em contexto de violência doméstica e familiar.  ... (Continua)