Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE C/C REPARAÇÃO CIVIL - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS - BARIÁTRICA - OBESIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA - ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO - ABUSIVIDADE - PROCEDIMENTO COM CARÁTER REPARADOR E NÃO MERAMENTE ESTÉTICO - PARTE INTEGRANTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA - TEMA 1.069 DO STJ - COBERTURA CONTRATUAL DEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos da sentença. ... (Continua)