Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE POR PARTE DO JULGADOR DE PISO. EXAME DIRETO POR ESTE TRIBUNAL QUE ENSEJARIA INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ARGUIÇÃO TARDIA QUE CONSTITUI VERDADEIRA INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NULIDADE DE ALGIBEIRA. ​DE TODA SORTE, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER IRREGULARIDADE NOS INTERROGATÓRIOS DO ACUSADO (TANTO O JUDICIAL COMO O EXTRAJUDICIAL). ... (Continua)