Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE CÃO COM CERTIFICADO PEDIGREE. ANIMAL COM PROBLEMAS DE SAÚDE (PROLAPSO URETRAL) QUE, SEGUNDO ALEGA A PARTE AUTORA, NÃO CONDIZEM COM ANIMAIS DA RAÇA PURA ADQUIRIDA.

ABATIMENTO DO VALOR PAGO EM RAZÃO DA DIFERENÇA ENTRE O ANIMAL COM PEDIGREE E OUTRO SIMILAR, SEM A CERTIFICAÇÃO. PEDIDO REALIZADO NA OCASIÃO DE PROPOSITURA DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ALTERNATIVO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 325. INOVAÇÃO RECURSAL.... (Continua)