Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Embargos de declaração. Devolução das custas. Omissão não configurada. Embargos de Declaração em que se acusa omissão, quando, na verdade, o embargante apenas não se conforma com o equacionamento da matéria, exposta de forma clara no julgado. Embargos de declaração improcedentes.