Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. EXCLUDENTE DE IMPUTABILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença condenatória proferida em ação penal promovida com base na Lei Maria da Penha, na qual o réu foi denunciado por agressões físicas praticadas contra mulher com deficiência auditiva e de fala, em contexto de violência doméstica. O episódio foi presenciado por uma criança de 7 anos e pela mãe desta, que também foi agredida. As agressões, perpetradas com uso de espeto, faca e blocos de concreto, causaram lesões graves à vítima principal, demandando atendimento médico.... (Continua)