Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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