Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PROTESTOS INDEVIDOS. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. DÍVIDAS PREEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Caso em Exame... ()
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